Seguro contra incêndio na locação: é obrigatório?

19/7/2019

Uma prática normal no mercado imobiliário na hora de alugar um imóvel é o inquilino ficar responsável pelo pagamento do seguro contra incêndio. Mas isso é obrigatório? Quem deve pagar a conta?

Vamos ver um pouco mais sobre isso, o que a lei do inquilinato diz, qual a importância do seguro incêndio e os motivos para contratá-lo. Confira!

É obrigação do inquilino?

Na verdade, a obrigação de contratar e pagar o seguro contra incêndio é do locador. Porém, a lei do Inquilinato possibilita, através de uma cláusula, que o valor seja repassado ao locatário.

Neste caso, é preciso que a decisão esteja formalizada no contrato de locação. É importante discutir as cláusulas sempre antes de assiná-lo, pois o contrato é o documento que vai reger a relação entre o proprietário e o inquilino.

O que diz a lei do Inquilinato?

A leinº 8.245, de 18 de outubro de 1991, seção IV, também conhecida como a lei do Inquilinato, diz no artigo 22:

O locador é obrigado a:

VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

Isso deve ser definido em contrato e, mesmo que não exista uma cláusula específica para o seguro contra incêndio, o inquilino não fica isento da responsabilidade.

Em caso de imprevistos, os prejuízos causados ao patrimônio e a terceiros (outros apartamentos/residências), são de responsabilidade do inquilino. Por isso é importante ter o seguro garantindo.

Por que ter um seguro contra incêndio?

Segundo uma pesquisa realizada em 2015, pela Geneva Association, o Brasil está entre os três países do mundo onde mais morrem pessoas por incêndios. A estimativa é de que aconteçam quase 280 mil incêndios ao ano no Brasil, contando com residenciais, comerciais e florestais.

O seguro contra incêndio oferece proteção para casos de reparos e manutenções em apartamentos e casas que tenham sofrido danos do fogo. Essa proteção é focada principalmente no inquilino, pois ele estará protegido de ter que arcar com custos de reparos posteriores.

No caso de um incidente, quem vai indenizar o proprietário é a seguradora, ao invés do inquilino. Para o proprietário também é uma ótima ferramenta, pois não vai ter que arcar com os prejuízos.

Principais causas de incêndios domésticos no Brasil

Estatísticas mostram que, entre 2017 e 2018, houve um crescimento de 44% de incêndios domésticos no Brasil. As principais causas são: sobrecarga do circuito elétrico com benjamins (os tês), falhas humanas, vazamento de gás, combustão de materiais inflamáveis e demora na extinção de pequenos focos.

Os valores do seguro podem variar de acordo com a localização do prédio, do tempo que ele foi construído, entre outros fatores. Mas, geralmente, é um custo muito baixo pela proteção e segurança que oferece para proprietários e inquilinos.

Viu como o seguro incêndio é importante? Tanto locador quanto locatário se beneficiam.Por isso que, hoje em dia, em qualquer contrato de aluguel é feita a contratação do seguro contra incêndio. Aqui na CSI você encontra seguros inteligentes, inclusive contra incêndios. Conheça mais sobre este produto!

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