Documentos necessários para seguro fiança: quais são?

25/2/2019

O seguro fiança é uma das modalidades de garantia locatícia previstas pela Lei do Inquilinato. Para alugar um imóvel, essa é a opção ideal para quem não tem condições de optar pelo caução e não quer depender de terceiros como fiador. Por isso, vamos conferir quais são os documentos necessários para seguro fiança no caso de diferentes candidatos a inquilino.

Para começar, todo e qualquer pretendente que queira alugar um imóvel com seguro fiança precisa preencher uma ficha cadastral e, com ela, anexar alguns documentos obrigatórios. Veja quais são!

PESSOA FÍSICA
Deve apresentar os documentos pessoais originais, com cópias legíveis do comprovante de inscrição no CPF e de um documento de identificação com foto (RG, CNH, ou documento de classe CRM, CRC, OAB etc).

Além disso, a última declaração de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) na íntegra com página do recibo e comprovante de residência atualizado.

Caso o pretendente já resida em um imóvel alugado, é preciso enviar os 3 últimos recibos de aluguel (com os respectivos comprovantes de pagamento) e comprovante de rendimentos mensais conforme o vínculo empregatício. Confira quais são de acordo com seu emprego:

TRABALHADOR AUTÔNOMO
É todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, ou seja, por conta própria. Se esse é o caso do inquilino, deve apresentar, além dos documentos exigidos acima, o extrato bancário dos três últimos meses e o documento de classe.

EMPREGADO REGISTRADO
Ao contrário do trabalhador autônomo, é quem possui um vínculo empregatício. Deve incluir a cópia da Carteira de Trabalho, páginas de identificação, qualificação, contrato de trabalho e última alteração salarial e 3 comprovantes do último rendimento.

Para recém-admitidos, que foram registrados em menos de seis meses, é necessário disponibilizar uma cópia do vínculo empregatício anterior ao atual.

APOSENTADOS
Precisam apresentar o extrato atualizado do INSS com o número do benefício e 3 últimos comprovantes de rendimento. E, se o aposentado recebe pensão alimentícia, é necessário a cópia da sentença judicial.

LOCADOR
Se o único meio de sobrevivência da pessoa for o aluguel recebido do imóvel locado, apresentar junto aos documentos de pessoa física: o extrato bancário dos três últimos meses, o documento de propriedade do imóvel alugado, o contrato de locação e o último recibo de aluguel.

PESSOA JURÍDICA
O termo é utilizado para designar uma entidade detentora de direitos e obrigações e a qual se atribui personalidade jurídica. Uma empresa, por exemplo, que quer alugar um imóvel comercial.

Geralmente, o tipo de documentação depende da opção tributária da empresa. Mas, em casos mais comuns, os documentos necessários são: o Contrato Social com as alterações ou Declaração de Firma Individual, cópia do Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura Municipal (CCM), declaração de Imposto de Renda e extratos bancários na íntegra dos últimos três meses.

Se a empresa ainda estiver em fase de desenvolvimento, é necessário apresentar os documentos de cada sócio e os comprovantes de capital suficiente para a abertura do negócio.

Contrato de aluguel e exigências previstas por lei
Há diversos fatores que influenciam no valor do aluguel cobrado em contrato. Para ficar por dentro deles, confira 4 exigências previstas por lei para locação de imóveis!

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